4) Resultados da Comissão Nacional da Verdade
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) chegou ao fim neste mês de dezembro, após mais de dois anos de funcionamento, ao divulgar seu relatório final de trabalho. Ela investigou as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro durante a o período de 1946 a 1988, que inclui o regime militar (1964 – 1988). No relatório, a comissão responsabiliza 377 responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, além de fazer recomendações ao Estado brasileiro, como adesmilitarização das polícias militares estaduais e a revogação da Lei de Segurança Nacional. Das quase 30 recomendações, 17 são medidas institucionais, oito são iniciativas de mudanças de leis ou da Constituição e quatro são medidas para dar seguimento às ações da CNV. Após a divulgação do relatório, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, criticou o silêncio das Forças Armadasdiante do documento elaborado pelo grupo. A lei que criou a comissão foi sacionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011. Mas a comissão só foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012.
Documento apresentado pela Comissão Nacional da Verdade fala sobre abusos cometidos contra os direitos humanos (Reprodução/ Internet)
Nenhum comentário:
Postar um comentário